Visão Geral da NR-12
A NR-12 é uma norma regulamentadora fundamental que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, bem como para a fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título de máquinas e equipamentos.
Objetivo Principal
Estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem com esses equipamentos.
Principais Requisitos da NR-12
1. Medidas de Proteção Coletiva
Dispositivos de Segurança
- Intertravamentos de segurança
- Barreiras de proteção
- Sistemas de parada de emergência
- Dispositivos de comando bimanual
Proteção de Pontos de Operação
- Proteção de engrenagens
- Proteção de polias e correias
- Proteção de eixos rotativos
- Proteção de pontos de cisalhamento
2. Medidas de Proteção Individual
A NR-12 estabelece que os trabalhadores devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados:
- Capacetes de segurança - Para proteção contra impactos
- Óculos de segurança - Para proteção contra projeções
- Protetores auditivos - Para redução de ruído
- Luvas de segurança - Para proteção das mãos
- Calçados de segurança - Para proteção dos pés
3. Treinamento e Capacitação
Capacitação Básica
- Conhecimentos sobre riscos
- Medidas de proteção coletiva
- Procedimentos de segurança
- Primeiros socorros
Capacitação Específica
- Operação da máquina específica
- Procedimentos de manutenção
- Análise de riscos
- Procedimentos de emergência
Como a SIBRAS Garante Conformidade com a NR-12
A SIBRAS implementa rigorosos procedimentos de segurança para garantir total conformidade com a NR-12 em todos os projetos de automação industrial e sistemas de máquinas.
Documentação Obrigatória
Documentos Técnicos
- Manual de instruções - Procedimentos de operação
- Certificado de conformidade - Máquinas certificadas
- Procedimentos de segurança - Instruções detalhadas
- Registro de capacitação - Treinamentos realizados
- Relatórios de inspeção - Verificações periódicas
Inspeções e Manutenções
- Inspeções periódicas das máquinas
- Verificação de dispositivos de segurança
- Teste de funcionamento de proteções
- Manutenção preventiva programada
- Análise de riscos atualizada
Responsabilidades e Penalidades
Responsabilidades do Empregador
- Fornecer máquinas seguras
- Capacitar os trabalhadores
- Implementar medidas de proteção
- Manter documentação atualizada
- Realizar inspeções periódicas
Responsabilidades do Trabalhador
- Utilizar EPIs fornecidos
- Seguir procedimentos de segurança
- Participar de treinamentos
- Comunicar situações de risco
- Não remover dispositivos de segurança
Penalidades
A não observância das disposições da NR-12 pode resultar em:
- Multas administrativas
- Interdição de máquinas
- Responsabilização civil e criminal
- Acidentes de trabalho graves